Gelson Merisio
Deputado estadual e Presidente do PSD-SC
O Estado existe para servir os cidadãos que dependem dos serviços públicos. E na área da saúde essa assistência se faz vital, afinal, quem está doente tem pressa. Foi por conta disso que nasceu a Emenda Constitucional nº 72/2016, de minha autoria, que aumenta de 12% para 15% da receita líquida de impostos, num período de três anos, o mínimo a ser aplicado pelo governo estadual em saúde.
Por conta da mudança, a saúde pública de SC deve receber R$ 1,28 bilhão a mais até 2019 (R$ 200 milhões em 2017; R$ 400 milhões em 2018; e R$ 600 milhões em 2019). Com esse valor é possível realizar 1,4 milhão de mamografias ou 365 mil ressonâncias magnéticas ou, ainda, construir e equipar dez hospitais de porte médio. Se projetarmos para dez anos, o valor adicional chega a R$8 bilhões: recurso valioso para quem depende da ajuda do Estado para um procedimento médico.
Santa Catarina saiu na frente como o primeiro Estado do Brasil que aumentou o repasse obrigatório. A “PEC da Saúde” é prova de que é possível, sim, fazer diferente. O que um Governo precisa é eleger prioridades. Por isso proponho extinguir todas as estruturas desnecessárias, como as agências regionais, e canalizar recursos no que interessa à sociedade. Desativar parte das regionais, além de reconhecer sua inutilidade, não é suficiente, é preciso extingui-las. Não existe jeito certo de fazer a coisa errada. É como colocar aerofólio na Kombi para ver se ela vira carro de corrida.
A preocupação não deveria ser sobre a constitucionalidade na Emenda. A saúde precisa de muito mais, pois a demanda cresce sempre além dos recursos – e tudo o que o paciente precisa é de agilidade no atendimento do seu problema. A garantia na Constituição do Estado é importante para formalizar essa obrigação do Estado. Mas, na prática, os 12% há tempos já se mostravam insuficientes. O percentual maior será um desafio permanente aos governantes, mas é preciso reinventar as formas de gestão para dar conta das obrigações. Assim como foi feito na saúde, ainda há espaço para mudanças que beneficiem diretamente a sociedade.
